Segurança jurídica: Simplificação do licenciamento florestal em MG

Em 2024 a Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF) liderou discussões e mobilizou atores políticos e institucionais que culminaram com a simplificação do licenciamento ambiental para a silvicultura em Minas Gerais.

Desde 2011, uma decisão judicial exigia EIA/RIMA para atividades agropecuárias acima de mil hectares no estado. Com a sanção da Lei Federal nº 14.876, a silvicultura foi excluída do rol de atividades potencialmente poluidoras, o que permitiu mais autonomia e, finalmente, a justa simplificação dos processos de licenciamento em Minas. O novo cenário mineiro é de expansão do setor florestal, fortalecimento do combate ao desmatamento ilegal, contribuição para a descarbonização e geração de emprego e renda.

Participe do Florestas Uai

Data: 10 e 11 de abril de 2025

Local: Centro de Convenções CDL/BH Belo Horizonte - MG

Saiba mais em: www.florestasuai.com.br